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Trata-se de processo disciplinar em face da Equipe São Luis Honolulu, por escalar de forma irregular o atleta Geison Fabricio Brasil da Silva, suspenso por ter recebido três cartões amarelos. O fato foi denunciado pela coordenação dos Jogos Comunitários de Lages e repassado a procuradoria desta comissão, ficando constatado que o atleta supramencionado, levou o primeiro cartão amarelo no dia 28/09, o segundo cartão amarelo no dia 13/10 e o terceiro cartão amarelo no dia 10/11, conforme súmulas apresentadas. O atleta deveria cumprir a suspensão automática no dia 17/11, data em que o time jogou contra o Dom Daniel, pelas quartas de final da série A. Neste jogo, o atleta novamente participou da partida.
 
O regulamento técnico dos Jocol estabelece que:

Art. 17º- O atleta punido com 3 (três) CARTÕES AMARELOS deverá cumprir uma partida de suspensão, na partida subseqüente.
Parágrafo 2º - O controle do número de cartões bem como o cumprimento da penalidade prevista é de responsabilidade de cada equipe, independente de comunicação oficial ou julgamento.


E o Código de Justiça Desportiva de Lages diz que:

Art 173
IX – Usar jogador não habilitado para o evento ou fazer uso como próprio qualquer documento de outrem, ou ceder a outrem para que dele se utilize em qualquer jogo ou competição:
PENA – Perda dos pontos em favor do adversário e/ou suspensão dos envolvidos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias.


No julgamento, o relator apresentou os fatos contidos na denúncia, bem como seus fundamentos legais. O Procurador ao estudar o caso, manteve os argumentos trazidos na denúncia, sugerindo a perda dos pontos em favor do adversário. A defesa, constituída pelo representante legal da equipe e pelo seu advogado, não discutiu o mérito. Arguiu a nulidade do processo por erro nos prazos.

Faço saber, que os prazos para admissibilidade da denúncia, foram todos respeitados e seguidos de acordo com o art 27 do CJDL. Como a competição está em andamento, o prazo de 02 horas para nomear relator, designar dia e hora para audiência e citar os interessados foram seguidos. O Sr Anderson Ferreira Dias, presente na hora em que foi recebida a denúncia, foi devidamente citado e intimado, conforme Fls 11 do processo. O julgamento foi marcado com celeridade, em virtude da possibilidade da decisão afetar na equipe que jogará a semifinal do torneio. Essa celeridade está dentro dos prazos legais e com o direito a ampla defesa da equipe.

Respeitado o princípio da publicidade e moralidade, foi permitida a presença do representante da equipe do Dom Daniel na sessão, sem que o mesmo se manifestasse durante o julgamento.

Colocado em votação, o relator do processo, Sr Thiago Junkes acompanhou o Procurador Felipe Freitas, votando na pena de PERDA DOS PONTOS EM FAVOR DO ADVERSÁRIO. Os demais auditores e o Presidente acompanharam a votação, sendo estabelecida a pena de forma unânime.

Assim, fica decidido que o Jogo nº 98 da série A dos Jogos Comunitários de Lages (Jocol), teve como vencedor o Esporte Clube Dom Daniel, pelo placar de 1x0, por ter o São Luis Honolulu escalado um jogador de forma irregular.

Intime-se a Coordenação dos Jocol para que inclua novamente a equipe do E.C. Dom Daniel na competição, substituindo o São Luis Honolulu na disputa das semifinais do campeonato.

Cumpra-se.
Registre-se.

 

Lages, 21 de novembro de 2019.

Rafael Araldi
Presidente da Comissão Disciplinar da Justiça Desportiva de Lages.